CGU apontou irregularidades e sobrepreço em licitação
O MPE MS (Ministério Público Estadual), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades, apontadas por relatório da CGU (Controladoria Geral da União), na utilização de verba federal na merenda escolar em Campo Grande, durante a gestão Gilmar Olarte (sem partido)
De acordo com a publicação do diário oficial do MPE, desta terça-feira (24), a verba foi recebida por meio do PNAE (Programa de Apoio à Alimentação Escolar) e a investigação mira ‘à distribuição ineficiente de alimentos feita pela Suali (Superintendência de Alimentos)'.
De acordo com o relatório da CGU, a fiscalização teve como objetivo ‘analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado individualmente, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 17/08/2015 a 28/08/2015'. – Olarte assumiu em 13 de março de 2014 e foi afastado em 25 de agosto.
A CGU apontou que, apesar de a Suali possuir armazém com espaço suficiente e adequado para a estocagem dos alimentos, seu uso restringia-se à função de ‘estoque regulador', pois em regra as empresas contratadas entregam os alimentos diretamente às escolas e creches, as quais não possuem estrutura nem metodologia adequadas para a correta liquidação dos gêneros alimentícios recebidos.
Ainda foi constatado que as autorizações expedidas pela Superintendência, para fornecimento dos alimentos aos estabelecimentos escolares, não atendem ao cronograma do cardápio elaborado pelas nutricionistas, de tal forma que, em 80% das localidades vistoriadas, as merendas servidas aos alunos divergiam do cardápio estabelecido por falta de ingredientes disponíveis nas despensas.
“Portanto, o sistema utilizado pela Prefeitura mostrou-se ineficiente para a distribuição de alimentos”, diz o relatório.
Com relação aos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios, foram constatadas irregularidades nas cotações de preços, atos de restrição ao caráter competitivo e sobrepreço no valor de R$3.012.120,00 nos itens da Ata de registro de Preços nº 09/2015.
