Investigações sobre supostas fazendas de Puccinelli devem ficar com Gecoc

Investigação poderá ser desmembrada 

O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) deverá investigar as supostas fazendas do ex-governador André Puccinelli (PMDB) em nome de laranjas após o compartilhamento de provas sigilosas da Polícia Federal ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

O Conselho Superior do órgão decidiu não homologar o pedido de arquivamento do promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha sobre procedimento que investiga Puccinelli.

Com as novas provas compartilhadas pela Polícia Federal, outras vertentes de investigação podem surgir e serão analisadas pelo Gecoc, criado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público. O Grupo atua de forma preventiva e repressiva em todo o Estado de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo intensificar o combate à corrupção e defesa do patrimônio público, com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal.

De acordo com o promotor, o Gecoc atuará de forma a colaborar com as investigações já conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União.

A investigação

O procedimento é o nº 06.2016.00000759-9, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande e pede a investigação da denúncia de improbidade administrativa, já que a Polícia Federal teria efetuado as diligências e obtido provas no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Pelo crime, André pode ter a prisão decretada, além da obrigação de reparar o dano e a perda de bens. Também pode ter condenação à suspensão dos direitos políticos por até oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em crimes de improbidade administrativa (transitado em julgado ou recorrível, mas decorrente de julgamento colegiado) concorram às eleições.

As investigações do MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal chegaram a impor medidas restritivas a André, como uso de tornozeleira eletrônica e, no início de novembro, a prisão preventiva dele e do filho, revogadas após habeas corpus concedido pelo desembargador federal Paulo Fontes.

Puccinelli é acusado de ser um dos beneficiários de um esquema de desvio de recursos públicos. “O compartilhamento de provas, além de guardar consonância com as técnicas especiais de investigação, é recomendado pela complexidade com que se deparam os investigadores”, frisou o magistrado na decisão.

Arquivada anteriormente

Outra investigação sobre Puccinelli ter fazendas laranjas foi arquivada no final do ano passado no órgão a pedido do mesmo promotor, Alexandre Capiberibe Saldanha, removido após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) detectar investigações circulares no órgão. O membro também respondeu por sindicâncias no MPE por manter ‘inércia nas investigações’ da promotoria do patrimônio público onde atuava.

Os corregedores destacaram à época que até mesmo inquéritos civis contra agentes políticos e autoridades públicas eram remetidos já de início aos investigados, o que comprometia o trabalho de apuração da denúncia. A providência, de acordo com os promotores corregedores, ia “de encontro à boa técnica e à efetividade das investigações realizadas em matéria de patrimônio público”.