Recursos serão utilizados para os mesmos fins originários
Um decreto publicado nesta quarta-feira (29) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) transferiu mais de R$ 94,5 milhões de recursos dos caixas da extinta Casa Civil, extinguida no processo de reforma administrativa do Poder Executivo promovida pelo governo do Estado há duas semanas, para a pasta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Os recursos empenhados na Casa Civil serão utilizados para o mesmo fim na Segov, segundo o decreto. A maior parte R$ 94,1 milhões, serão destinados à manutenção e operacionalização da pasta.
Além disso, R$ 200 mil de recursos serão aplicados no desenvolvimento da articulação institucional no Centro Oeste, mais R$ 100 mil para reestruturar o escritório da pasta em Brasília e intensificar as relações com o governo Federal, e mais R$ 100 mil para aprimoramento da logomarca de Mato Grosso do Sul.
Durante a reforma administrativa, a Casa Civil foi anexada à Segov, deixando a competência da articulação política do Estado para a Secretaria. Já questões relativas ao orçamento das pastas passaram para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Outra secretaria extinta, a Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar), teve R$ 17,7 milhões do seu orçamento cancelados. A maior parte dos recursos, entretanto, cumprirá o objetivo para o qual foi empenhado.
A Sepaf foi anexada à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ecnômico, Produção e Agricultura Familiar), resultado da fusão com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).
A Semagro recebeu, além dos suplementos originários do orçamento da Sepaf, mais R$ 12 milhões em créditos suplementares para manutenção e operacionalização da pasta.
Em todo o decreto, há suplementos e cancelamentos nos orçamentos de diversas Secretarias. A maioria dos recursos, entretanto, não deixa as próprias pastas.
Ainda em um segundo decreto, foram suplementados R$ 7 milhões para manutenção e operacionalização da SED (Secretaria de Estado e Educação) e R$ 400 mil para a Segov.
Os recursos são oriundos de cancelamentos dos pagamentos dos juros e amortizações dos serviços da dívida interna do Estado, avaliados em R$ 7,4 milhões. Ambos os decretos podem ser consultados no Diário Oficial do Estado.
