Fachin pede ao STJ investigação de André e Reinaldo por propinas de R$ 150 milhões

Puccinelli é ex-governador de MS e Reinaldo está no governo desde 2014

O ministro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encaminhou petição para o STJ (Supremo Tribunal de Jusça), para investigar o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por suposto recebimento de R$ 150 milhões em propina da JBS entre 2007 e 2016.

A petição foi realizada após Fachin homologar os depoimentos de um dos donos da JBS, Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, diretor da empresa. Segundo as duas delações, os valores teriam sido pagos pela troca de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria em MS um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços).

O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e ainda em voga na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para redução da alíquota do ICMS. Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito”, revelou Wesley em delação gravada no último dia 4 de maio, e cujo conteúdo deixou de ser sigiloso hoje por determinação do STF. 

No termo de declaração, Wesley Batista revela que o suposto esquema de pagamento de propina em troca de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul começou no governo Zeca do PT e esteve vigente até o final do ano passado, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Em espécie, Puccinelli teria recebido R$ 30 milhões, e levado mais R$ 60 milhões via ‘doleiro’.

Wesley revela na delação que que o esquema era operado por Joesley na época do governo Zeca, que cobrava 20% do valor do benefício de redução do ICMS, tendo como contrapartida o pagamento de propina. “Como este fato é de 2003, não temos mais o registro de quanto foi pago, nem a forma como foi pago”, diz.

Entretanto, o empresário cita que em 2010, enquanto candidato a deputado, Zeca teria pego R$ 3 milhões de Joesley para campanha, sendo R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie, no escritório da empresa em São Paulo.