Política / Transparência

Ex-reitor da UFMS é condenado por improbidade administrativa

Decisão afirma que ele usou dinheiro público para autopromoção

Midiamax Publicado em 19/01/2017, às 20h42

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Decisão afirma que ele usou dinheiro público para autopromoção

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Peró, por improbidade administrativa. De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) o TFR reformou parcialmente  decisão da Justiça Federal em Campo Grande, e Peró foi condenado a devolver mais de R$ 34 mil aos cofres públicos "pela impressão de cartilhas de cunho pessoal com recursos da Administração".

"A publicação, intitulada 'Oito anos que mudaram minha vida”, sob o pretexto de informar a comunidade acadêmica das metas, programas e conquistas administrativas da gestão 2000-2008, fez promoção pessoal do ex-gestor. No material, a imagem de Peró foi inserida 49 vezes e havia diversos depoimentos de servidores que enalteciam o então reitor. Ao todo, foram impressos 2 mil exemplares da cartilha, que custaram, à época, R$14.700", explica a Procuradoria.

A decisão do Tribunal aconteceu por unanimidade, conforme explica o MPF. O desembargador do caso, Mairan Maia, afirma que o ex-reitor agiu de má-fé, de forma consciente e voluntária.

“O réu, de forma voluntária, consciente e sem justificativa razoável, isto é, com dolo ou má-fé, desviou-se do dever constitucional de observância do princípio da impessoalidade. Ora, não bastasse ter sido editada em sua gestão, inclusive levando o seu nome no título, a cartilha contém depoimentos do próprio demandado, a revelar a prática deliberada do ato de improbidade”, afirmou, o desembargador.

O Tribunal ampliou a multa, ao reformar a sentença. "Ampliou o valor do dano de R$ 7.350 para R$ 14.700. O Tribunal ainda acrescentou multa cível de 5%. O montante total atualizado soma R$ 34.333,44 e da decisão, não cabe mais recurso", explica o MPF.

Entenda

Em 2009, o MPF ajuizou ação contra o ex-reitor após acesso à cartilha. Frases como “Trabalhar com Manoel Peró é um constante exercício de criatividade” e “Conheci na pessoa do professor Manoel Peró, um exemplo de obstinação tenaz, na busca de melhorias para todos os quadrantes desta Instituição”, são exemplos de depoimentos utilizados na publicação. “Uma clara demonstração de autopromoção”, afirma o MPF.

Para o TRF3, ao violar os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, a impressão da publicação configura ato de improbidade. “Se informação de cunho institucional foi inserida no material intitulado de 'Oito anos que mudaram minha vida' o foi feito para dar uma 'roupagem legal' ao ato de promoção pessoal, para maquiar a improbidade, e não para enaltecer a instituição UFMS."

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