Recursos foram suplementados por decreto do governador
O Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais) recebeu um suplemento de R$ 17,3 milhões por parte do governo do Estado. A informação consta em um decreto publicado nesta terça-feira (11).
O decreto, assinado pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Estado de Fazenda Marcio Campos Monteiro, autoriza a suplementação e cancelamento de créditos dos orçamentos das Secretarias e autarquias do Estado. Ao todo foram suplementados R$ 19,9 milhões pelo decreto.
Os recursos injetados nas contas do Funjecc devem ser utilizados na “manutenção e operacionalização das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”, de acordo com a publicação.
Ainda foram injetados R$ 1,9 milhão de recursos no Funter (Fundo de Regularização de Terras), para gestão e manutenção das atividades do Fundo.
Outros R$ 598,7 mil de recursos no caixa da reserva de contingência do Estado foram transferidos para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Na Segov, serão aplicados R$ 500 mil para desenvolvimento de participação do governo estadual nos fóruns de desenvolvimento, como o Codesul, Zicosul e Brasil Central.
Já na Semagro, serão injetados R$ 98,7 mil para fortalecimento da agricultura familiar. Todos os suplementos e cancelamentos podem ser visualizados no decreto no Diário Oficial do Estado.
(Sob supervisão de Evelin Cáceres)
