Recomendação partiu de inquérito contra ex-presidente do Departamento
Mais de um ano após a instauração de um inquérito que investigava o suposto uso de veículos oficiais para fins pessoais no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) decidiu emitir uma recomendação para por fim às supostas improbidades administrativas.
A investigação foi instaurada pela 31ª Promotoria de Justiça da Capital em junho de 2016, e tinha como principais investigados o ex-diretor presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, e o ex-diretor financeiro do Departamento, Aldenir Barbosa do Nascimento.
Aldenir foi remanejado para o Hospital Regional no final de 2015, e até então não voltou a atuar no Detran-MS. Já Geron Claro foi preso em agosto durante a Operação Antivírus, da Polícia Federal, e, após deixar a prisão, pediu a exoneração do cargo.
Segundo as conclusões do inquérito do MPE-MS, as investigações não teriam evidenciado “inequívocos atos de improbidade administrativa” quanto ao uso de veículos oficiais para fins particulares por parte de Gerson Claro e Aldenir.
Porém o MPE-MS confirma que um outro chefe da divisão de serviços administrativos teria utilizado um veículo oficial para levar seu filho para a creche existente no local de trabalho, colocando até mesmo uma “cadeirinha” de criança no veículo.
Para o órgão, as investigações constataram “falhas no sistema de controle de utilização de veículos, com registros de movimentação de viaturas preenchidos de forma incompleta, e sem a conferência da chefia imediata dos motoristas e/ou preenchimento detalhado das viagens”.
Recomendação
A recomendação foi endereçado ao atual diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka Soler, para que regularize o controle e registro de uso dos veículos oficiais, dando ciência aos servidores para que não os utilizem para fins particulares, sob risco de perda do cargo.
A solicitação ainda pede que os servidores do Departamento não utilizem os veículos oficiais durante os fins de semana e feriados, e que não transportem pessoas da família do servidor ou “estranhas ao serviço público”.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, pede que em 15 dias, Hashioka informe se irá cumprir as solicitações. Caso contrário, o MPE-MS pode entrar com uma ação civil pública contra o Detran-MS.
