De 12 promotores que atuaram pela 29º, CNMP destaca 1 por produtividade

Em menos de um ano, promotor ajuizou 19 ações civis

Enquanto apontou ‘deficiência’ no trabalho das promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) encontrou uma ‘ilha’ de produtividade no gabinete do promotor Fernando Martins Zaupa. Ele é um dos 12 que passaram pela 29ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande e fez o que os promotores são pagos para fazer: em menos de um ano, ajuizou 19 ações civis de improbidade.

“Merecem registro positivo a produtividade e a resolutividade do membro Fernando Martins Zaupa”, registra o corregedor nacional, Cláudio Portela do Rego, no relatório da Correição Extraordinária realizada nas 29ª, 30ª e 31ª Promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande. Zaupa, no entanto, passou apenas um tempo atuando na 29ª. A falta de titulares efetivos nos gabinetes estratégicos para o combate à corrupção no poder púbico, inclusive, é um dos pontos questionados pelos corregedores nacionais.

Segundo a corregedoria do CNMP, a promotoria conta com “expressivo acervo de procedimentos extrajudiciais”. Tramitam na 29ª promotoria 275 feitos, sendo 19 notícias de fato, 51 procedimentos preparatórios, 196 inquéritos civis, sete procedimentos administrativos e dois procedimentos investigatórios criminais.

A exclusividade para a investigação de atos de improbidade administrativa para o consequente ajuizamento de ações e a excessiva troca de membros são apontadas como as possíveis causas para o excesso de procedimentos na promotoria.

Isso porque desde 2013, quando a titular Cristiane Mourão Leal Santos afastou-se da promotoria para assessorar a Procuradoria-Geral de Justiça, não há um membro que permaneça na promotoria, que já teve a passagem de 12 promotores.

Excesso de procedimentos ‘circulares’

A equipe do CNMP avaliou que as promotorias do patrimônio da Capital carecem de resolutividade e os promotores, de protagonismo.

Na 29ª, existem 26 procedimentos preparatórios que tramitam há mais de 90 dias e 11 há mais de 180 dias. São 90 inquéritos civis que tramitam há menos de um ano e 106 há mais de um ano. 15 ações civis públicas nos últimos 12 meses; 8 denúncias e 16 recomendações.

Na 30ª, são 17 procedimentos preparatórios há mais de 90 dias e nenhum há mais de 180 dias, além de 68 inquéritos civis há menos de um ano e 47 há mais de um ano; 13 ações civis públicas nos últimos 12 meses; 7 denúncias e recomendações.

Na 31ª, acumulam-se 57 procedimentos preparatórios há mais de 90 dias e 9 há mais de 180 dias; 55 inquéritos civis há menos de um ano e 83 há mais de um ano; além de nenhuma ação civis públicas há menos de um ano e 3 denúncias e recomendações.

No Gaeco

Após atuar na 29ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande e emplacar importantes ações judiciais como a devassa nos contratos da Omep/Seleta e o pedido da queda da taxa de vistoria veicular, o promotor Fernando Martins Zaupa atuará no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e na força-tarefa da Lama Asfáltica no MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Durante sua atuação na 29ª Promotoria, cuja promotora titular é a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Cristiane Mourão, Zaupa recomendou o fim da vistoria veicular e dos contratos firmados pelo governo do Estado com todas as vistoriadoras, que resultou na queda da taxa de vistoria, anunciada pouco mais de um mês após a portaria do promotor.

Também é do promotor a recomendação do fim do contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e a Omep, firmados há mais de 20 anos pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB). O não cumprimento da decisão resultou em uma ação civil pública movida por Zaupa com pedido de demissão imediata de 4,3 mil servidores comissionados e multa diária de R$ 102 milhões.

No dia 10 de agosto, o promotor recomendou a anulação de todas as multas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) no período de 12 meses. O promotor alegou que há uma grande quantidade de cidadãos que reclamam da quantidade, forma e circunstâncias relacionadas à aplicação de multas de trânsito, emitida pela Agetran. Ao mesmo tempo em que há dificuldade de acesso a informações relativas às multas.

A frase de George Orwell “todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros” foi usada em uma das decisões de Zaupa, pedindo proibição da Prefeitura de contratar estagiários de nível superior sem o processo seletivo adequado, escolha que demonstra o perfil do promotor, segundo os colegas membros do Ministério Público Estadual.

Considerado sério e combativo, Zaupa foi designado inclusive para dar andamento em procedimentos arquivados por outros membros nas promotorias do Patrimônio Público e Social, uma das mais importantes da instituição, já que tem como dever zelar pelos bens públicos e verbas empregadas pelas gestões estaduais e municipais.

Nas promotorias do Patrimônio é que devem ser apuradas, por exemplo, denúncias de nepotismo, emprego indevido de verba pública e ações incompatíveis com o serviço público nas repartições.