Política / Transparência

Criação de ouvidoria com mais cargos de 1º escalão é aprovada após 5h

Vereadores criticaram mais cargos em momento de crise

Aliny Mary Dias Publicado em 20/06/2017, às 17h38

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Vereadores criticaram mais cargos em momento de crise

Projeto encaminhado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) para análise dos vereadores protagonizou mais de cinco horas de discussão na Casa de Leis, nesta terça-feira (20). Por 20 votos a 7, a Câmara aprovou a criação de uma ouvidoria na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social. Na prática, o projeto cria pelo menos dois cargos no 1º escalão de Trad, que receberão altos salários iguais aos pagos aos secretários. Esse fato foi o que mais gerou polêmica entre os vereadores, que relacionaram a criação de cargos ao momento de crise citado repetidamente pelo prefeito e sua equipe.

A discussão sobre o projeto começou antes mesmo da abertura da sessão de hoje. Antes das 9h30, vereadores se reuniram para analisar pontos da proposta encaminhada pelo Executivo. O projeto, que agora se transformará em lei, prevê a criação da ouvidoria para fiscalizar, investigar e auditar atos de servidores que atuem na secretaria.

O ouvidor-geral, seu adjunto e equipe irão receber denúncias feitas por moradores da Capital e até notícias sobre qualquer ato considerado abusivo e praticado por servidores da pasta, entre eles os guardas municipais. A ouvidoria vai verificar as denúncias por meio de procedimentos administrativos e encaminhará tudo aos órgãos específicos, entre eles Polícia Civil. O grupo também será responsável por receber elogios feitos aos servidores.  

A polêmica instalada na Câmara em razão do projeto teve dois protagonistas durante as mais de 5 horas de discussão. De um lado, Chiquinho Telles (PSD) defendia a criação da ouvidoria e, por outro, Delegado Wellington (PSDB) insistia para que integrantes da bancada tucana votassem contra o projeto de Marquinhos.

Justificando a oposição ao projeto, Wellington afirmou que já existe lei federal que regulamenta ouvidoria na Guarda Municipal, principal órgão subordinado à secretaria. Favoráveis à lei, parlamentares disseram que essa legislação delimita a ouvidoria na Guarda e não na secretaria como um todo.  

Antes da votação do mérito do projeto, houve a discussão de duas emendas, uma aprovada e proposta por Carlão (PSB) que especificava a criação do cargo de ouvidor e outra de autoria de Wellington que foi rejeitada. O vereador queria que o ouvidor-geral fosse um guarda municipal. Para a maioria dos 18 que votaram contra, essa obrigatoriedade descaracterizaria o projeto.

A votação do projeto, de fato, só começou às 11 horas. Oito vereadores falaram na tribuna, quatro a favor e outros quatro contra, para defender pela aprovação ou rejeição da proposta. Antes da aprovação que contou com 20 votos, houve a rejeição do projeto por parte da Comissão de Finanças e Orçamento, que classificou a criação da ouvidoria como aumento de gastos em momento de crise.

Criação de ouvidoria com mais cargos de 1º escalão é aprovada após 5h

Por fim, com a proposta já aprovada, André Salineiro (PSDB) lembrou que projeto apresentado por ele para criação de Conselho Municipal de Segurança, que seria responsável por receber denúncias como as destinadas a ouvidoria, mas sem criação de cargos de alto escalão, chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado pelo prefeito. 

Jornal Midiamax