Coordenadora do Gaeco faz permuta e deixa promotoria do Patrimônio Público

Promotor que era de Cassilândia assume 29º

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Promotor que era de Cassilândia assume 29º

A promotora de Justiça e coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Cristiane Mourão foi removida por permuta para a 47ª Promotoria de Justiça, de acordo com publicação do diário oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual e Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (3).

Cristiane era titular da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, por onde já passaram 12 promotores, segundo relatório de correição extraordinária do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e vai assumir a titularidade da 47ª, promotoria que atua junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Lei Maria da Penha.

Atua em substituição na mesma promotoria Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, removido também por permuta da titularidade da 30ª Promotoria do Patrimônio Público no final de fevereiro deste ano.

De Cassilândia para Campo Grande

Assume a 29ª Promotoria Adriano Lobo Viana de Resende, que estava na 47ª, para onde foi promovido por merecimento neste ano pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Até o início do ano, o promotor atuava em Cassilândia, distante 430 quilômetros de Campo Grande. Entre as investigações do promotor na comarca está o inquérito civil sobre o excesso de diárias recebidas pelos vereadores da Câmara Municipal da cidade.

A investigação lista como requeridos todos os vereadores do município até novembro de 2016. Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cassilândia, é possível conferir que R$ 109 mil foram gastos com pagamentos de diárias aos parlamentares do município desde o início de ano. Apenas a vereadora Claudete Dosso não teria percebido os benefícios durante todo o período.

CNMP

O Conselho Nacional identificou um “expressivo acervo de procedimentos”, “diversos atrasos e acúmulo de serviço” na 29ª Promotoria após a correição realizada no ano passado e apontou o afastamento desde março de 2013 da titular, Cristiane Mourão, falta de assessoria e a descontinuidade dos trabalhos na unidade, com a passagem de 12 membros e duas designações para auxílio ao órgão no período de afastamento da titular como causas.

Para corrigir as falhas, o Conselho determinou a designação de um promotor para atuação exclusiva no órgão, “evitando a rotatividade e garantindo alguma identidade do representante ministerial com as atividades da unidade de substituição, em prestígio à otimização de resultados”. 

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