Hoje, só procurador de Justiça pode concorrer
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi, do PMDB, disse na tarde desta segunda-feira (26), que a direção da Casa vai criar uma comissão especial que vai cuidar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê modificações nas normas que determinam a eleição do procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público Estadual.
A ideia é permitir que o promotor de Justiça também entre na disputa. Hoje, somente um procurador pode concorrer ao comando da instituição.
Mochi disse que é favorável às candidaturas também dos promotores. Para a aprovação da PEC, que já foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), depende, agora, da avaliação da comissão que será definida. Depois, a ideia segue para o plenário e, na sequência, se aprovada, para a sanção do governador. Não há prazo definido para o desfecho da nova norma.
A proposta está na Assembleia há quase dois anos. Indagado sobre o motivo da demora, o deputado Júnior Mochi, disse ser normal o atraso porque “mexe na Constituição Estadual”.
Hoje, apenas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Mato Grosso do Sul há ainda vedação para que Promotor de Justiça possa concorrer ao cargo.
