Recomendação do MPMS alerta diretórios para candidaturas fictícias

Promotor pede cumprimento das condições de elegibilidade

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Promotor pede cumprimento das condições de elegibilidade

Visando cumprimento da legislação eleitoral em vigor, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação para que diretórios municipais e partidos políticos cumpram determinações específicas, como preenchimento do mínimo de vagas para mulheres e consolidação de candidaturas válidas durante as convenções. A recomendação vale para os municípios de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu.

Assinada pelo promotor eleitoral Fabrício Secafen Mingati e publicada no Diário Oficial do órgão, desta quinta-feira (28), a recomendação destaca o cumprimento do “preenchimento de no mínimo 30%, e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições”.

Para decisão, o promotor considera o período das convenções, que se estende até o próximo dia 5 de agosto, ressaltando, especialmente, cumprimento de regras eleitorais referentes ao registro das candidaturas.

Partidos e diretórios não podem, por exemplo, admitir candidaturas fictícias, ou seja, de pessoas que não disputarão as eleições. A estratégia, na análise do promotor, seria utilizada para compor o número mínimo de candidaturas femininas e pode resultar em punições previstas na resolução eleitoral. Outro destaque, seria para candidaturas de servidores públicos, “ que visariam apenas à licença remunerada”, conforme publicação.

De modo geral, o promotor recomenda atenção especial para que as convenções escolham apenas candidatos que preencham as condições de elegibilidade, de acordo com a legislação. Outro ponto importante, é que os candidatos, mesmo com candidatura homologada, “só realizem propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto de 2016”. A recomendação, na íntegra, está disponível no Diário Oficial.  

 

Conteúdos relacionados