Investigação quase foi arquivada em julho
Após quase ser arquivado na 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o inquérito civil que investiga a suposta licitação irregular do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) vencida pela ICE Cartões em 2013, que concederia à empresa mais de R$ 60 milhões por ano com a realização de vistorias veiculares, voltou a ser aberto no MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O órgão de fiscalização publicou nesta segunda-feira (22) um edital divulgando a reabertura do procedimento investigativo, para concluir se o Detran-MS cometeu improbidade administrativa no pregão, “em discordância com a legislação de trânsito vigente e em prejuízo ao SISCSV Denatran”.
As denúncias foram protocoladas pela Anpevi (Associação Nacional das Empresas de Perícia e Vistorias), que considerou que mais de 2,5 mil empresas de vistoria do MS foram excluídas da licitação por incorreções propositais no edital do Detran-MS.
Segundo a Anpevi, o edital foi divulgado como se fosse para contratação de empresa de “serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva”, mas na verdade tinha o objetivo ‘mascarado' de contratar uma empresa para realização de vistorias automotivas, beneficiando a ICE Cartões.
A Resolução 282/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige que as empresas de vistoria sejam credenciadas junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e operem exclusivamente no mercado como vistoriadoras, o que não seria o caso da ICE Cartões.
Outro problema seria que com a contratação da ICE, as vistorias realizadas no Estado ficaram fora do SISCSV do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), sistema único onde todos os Estados realizam as vistorias, abrindo caminho para fraudes pelas vistoriadoras.
Fraudes
Antes de ser revogada pelo governador, diversas denúncias foram encaminhadas ao Jornal Midiamax de suspeitas de fraudes nas vistorias veiculares. Nas queixas, a população não se conformava com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por vezes sequer verifica itens básicos de segurança. Imagens e fotos foram encaminhadas ao Jornal, apontando irregularidades no serviço.
Em uma delas, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu veículo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do triângulo, itens obrigatórios para circulação de qualquer carro em território brasileiro, cuja ausência é considerada infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 540.
Além das ausências dos itens obrigatórios, o proprietário do veículo ainda levou seu automóvel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, ‘carecas e com o arame à mostra'.
Ainda assim, a única ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. “Incorreto ou danificado, necessário relacrar”, determinou o laudo final da vistoria. Veja o vídeo AQUI.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
