Bloqueio de 20% do FPM continua
A CG Solurb, empresa responsável pela coleta e tratamento de lixo em Campo Grande, conseguiu na Justiça que o bloqueio de 20% do FPM (Fundo Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) repassado pelo governo Federal, continue até que o valor de R$ 27 milhões, referentes aos pagamentos de setembro, outubro, novembro e dezembro, sejam alcançados.
O advogado da empresa, Ary Raghiant explicou que o Executivo não está realizando os repasses mensais a Solurb desde setembro, quando as duas partes se reuniram e acordaram, perante a Justiça, que o pagamento pelo serviço seria feito até o quinto dia útil, assim que a equipe técnica da Prefeitura analisasse as notas. “Em setembro nós conseguimos o bloqueio dos R$ 19 milhões para cobrir os débitos de junho, julho e agosto, e o prefeito se comprometeu a pagar as novas parcelas em dia, mas até agora nada”, disse.
Ainda segundo o advogado, não há justificativa para que o pagamento não seja feito da forma acordada. “A gente entende que estamos passando por uma crise e nunca nos negamos a dialogar, só que eles se recusam as nos atender, e dizer que não tem como pagar nada é absurdo. Arrecadaram R$ 170 milhões em IPTU à vista, isso sem falar no que conseguiram a prazo”, protestou.
O secretário de Semre e Seplanfic (Secretaria Municipal de Receita e Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) Disney de Souza Fernandes, o Executivo vai recorrer da decisão, porque o bloqueio da verba interfere diretamente nos repasses para saúde e educação. “A Prefeitura está a mercê de um processo jurídico para definir aquilo que ela tem que pagar, e a gente fica praticamente sem autonomia para fazer a gestão de recursos. Eu tive que tirar verba da saúde e educação para realizar os pagamentos determinados”, reforçou.
Em janeiro de 2016 Campo Grande recebeu R$ 5,4 milhões do FPM, o que daria R$ 1,08 milhões para a Solurb.
Sem greves
A empresa garantiu que mesmo com atraso nos pagamentos, não vai paralisar o serviço de coleta de lixo em Campo Grande. “Isso já foi acordado em Justiça e enquanto tivermos verba para pagar os funcionários e abastecer os caminhões, o serviço será mantido”, finalizou Ary.
