MPMS recomenda que Câmara altere exigências de edital de concurso público

Exigências de cargo com salário de R$ 4,6 mil estariam fora da lei

A Promotoria de Justiça de Camapuã, a 134 quilômetros de Campo Grande, recomendou que a Câmara de Vereadores do município corrija parte do edital de concurso público para provimento de cargos efetivos do órgão. Denúncias teriam apontado que a Câmara mudou uma parte do edital que trata das exigências para o cargo de Controlador Interno, supostamente beneficiando candidatos que atendem aos requisitos.

O primeiro edital do concurso, lançado em 18 de abril, apresentava como requisito ter formação em curso superior de ciências contábeis, econômicas, jurídicas ou em administração de empresas. Uma alteração do edital em 4 de maio passou a exigir formação em qualquer curso superior das áreas de ciências humanas ou exatas. O cargo de Controlador Interno é o que oferece o maior salário do concurso – R$ 4.634,94.

A recomendação foi enviada à Câmara Municipal de Camapuã e a Comissão do Concurso Público. Caso o edital não seja alterado em até 5 dias, o Ministério Público pode ingressar uma ação civil pública contra a Câmara do município. Até o momento, nenhum novo edital foi lançado.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)