Promotor avalia que gastos são incompatíveis
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil e recomendou o cancelamento das festividades de carnaval em Fátima do Sul, município distante 239 quilômetros de Campo Grande. Conforme edital, publicado nesta terça-feira (19), do Diário Oficial do Órgão, a festa conhecida como 'Fátima Folia', desatende princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
De acordo com a publicação, o inquérito visa “apurar eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário, por parte do gestor público do Município de Fátima do Sul, tendo em vista a utilização de verba pública em festividades de Carnaval na cidade de Fátima do Sul”. O órgão recomenda que o prefeito da cidade informe por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, sob pena de ações judiciais cabíveis. O prazo para resposta é de cinco dias.
A decisão é do promotor de justiça Romão Avila Milhan Junior, que apontou várias considerações para o cancelamento da festa, entre elas, uma dívida de R$ 738.986,14 entre o município e a Previdência Social dos Servidores de Fátima de Sul, montante apurado até novembro do ano passado, questão também alvo de inquérito investigado pelo MPE.
O promotor apontou ainda, que os gastos que envolveram a realização dos carnavais referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, são incompatíveis com a situação financeira do município. Além disso, a prefeitura é investigada por possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria de Saúde do Município e na destinação de resíduos sólidos urbanos (lixo).
Prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos meses também foi levado em consideração pelo promotor, conforme recomendação. O autor do inquérito avalia ainda, que embora o Governo do Estado se comprometeu a repassar R$ 70 mil para realização da festa, não teve ciência sobre o montante de verba pública municipal que seria investido.
O MPMS já havia feito o mesmo tipo de recomendação para os município de Rio Brilhante de Ivinhema. Os prefeitos das respectivas cidades, afirmaram que não promoverão as festas carnavalescas em 2016.
