MPE recomenda que Bernal use processo seletivo para contratação de estagiários
Prefeito terá 30 dias para adequações
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Prefeito terá 30 dias para adequações
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor Fernando Martins Zaupa, recomendou ao prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), que passe a elaborar processo seletivo para contratação de estagiários. A recomendação foi divulgada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do órgão.
De acordo com a publicação, o prefeito deverá extinguir o contrato de estágio com base em análise curricular. Para novos contratos, o MPE recomenda edital de seleção com número de vagas, realização de provas e divulgação dos resultados.
As vagas deverão ser preenchidas com base na classificação das provas objetivas e dissertativas e os recursos poderão ser apresentados, conforme prazo fixado em edital.
O prefeito tem prazo de 30 dias para responder se vai aderir ou não as recomendações do MPE. Caso não acate, ele irá responder por omissão, mediante o ajuizamento da ação civil cabível.
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