MPE quer fiscalização de frequência dos profissionais do SUS em prefeitura

Informações são do Diário Oficial do órgão

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Dourados, Murilo Zauth (DEM), bem como ao secretário de Saúde da cidade, Sebastião Nogueira e à Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) que instalem ponto eletrônico e regularize a frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) dentro de 90 dias. O controle deve ser feito principalmente em relação aos médicos, enfermeiros e odontólogos.

A Funsaud é a entidade responsável por administrar o Hospital da Vida e a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) daquele município. Segundo publicação antecipada do Diário Oficial do órgão da próxima quinta-feira (11), a máquina de ponto deve ficar em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais, pronto atendimento, postos de saúde e do programa “Saúde da Família”.

“O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão”. A prefeitura deve determinar, ainda, às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

Além disso, também em 90 dias, a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos e profissionais de enfermagem que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo ao SUS e, por fim, cabe ao Executivo estabelecer rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

Conforme o promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, “os recursos que compõe o SUS são oriundos da União, dos Estados e dos Municípios, sendo certo que a União aportou, em 2013, aproximadamente R$ 79 bilhões no SUS, o que evidencia o inequívoco interesse federal na questão”. Para a recomendação foram levados em consideração os inquéritos civis acerca do assunto como investigação sobre “eventual improbidade administrativa praticado por profissionais de saúde atuantes nas Unidades Básicas de Saúde que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho respectivas em sua plenitude”.

Há, ainda, apurações relacionadas a possíveis deficiências materiais e humanas nas condições de operação e dinâmica de trabalho das UPAs de Dourados, bem como nas condições de operação e dinâmica de trabalho das unidades e Hospital da Vida. A falha, supostamente, atinge o enfrentamento às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Zika víruas, Dengue e Chikungunya. O prazo para Zauth informar se acata ou não é de 15 dias.

Capital – Em Campo Grande medida semelhante foi recomendada pelo MPE. A promotora de Justiça Paula Volpe, lotada na 22ª Promotoria de Saúde, estipulou prazo de 24h para que o Executivo se pronunciasse as nove recomendações feitas. O limite foi ultrapassado no último dia 1º, ainda não houve resposta oficial, mas o secretário municipal de Saúde Ivandro Fonseca, garantiu que está cumprindo com todas as orientações.

A promotora pediu que os dados de notificações e confirmações do trio de doenças transmitidas pelo aedes sejam apresentados ao MPE e disponibilizados à população. Também solicitou que o Município não deixe de ofertar os serviços de saúde, principalmente em relação aos pacientes com suspeita de dengue, e adote todos os recursos necessários para que isso acorra.

Neste sentido que realize rigoroso controle da carga horária dos profissionais da saúde, para que não haja excessos, e que também sejam descontadas as faltas e sejam abertas sindicâncias para apurar os casos de morte por dengue em Campo Grande, com o abjetivo de averiguar se o óbito foi ocasionado pela evolução da doença, ou por porque o paciente não recebeu os cuidados necessários.