Três inquéritos tiveram prazo prorrogado
O MPE (Ministério Publico Estadual) prorrogou, por 180 dias, três inquéritos civis que compõem a força-tarefa da operação Lama Asfáltica, que investiga suspeita de organização criminosa criada no governo de André Puccinelli (PMDB), por meio do empreiteiro João Amorim. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do órgão.
A investigação corre de forma sigilosa pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande. Conforme a publicação, a protelação de prazo é referente os inquéritos 14/2009, 27/2011 e 133/2014.
O pedido consta na pauta do conselho superior do MPE, que se realizará no dia 1º de março de 2016, porém, na pauta da conselheira Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, aparece como pedido acatado. “Comunica a prorrogação de prazo por 180 dias”. Além dos inquéritos, outros 12 procedimentos preparatórios da força-tarefa também tiveram prazo estendido, mas, por 90 dias.
Lama Asfáltica
A operação começou em 2013, envolvendo Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal, mas foi tornada pública em julho do ano passado. Ela investiga suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações, envolvendo agentes públicos e empreiteiros.
Os promotores integrantes a força-tarefa, em coletiva feita em fevereiro deste ano, pediram para que a Justiça mantenha as decisões já tomadas, entre elas o bloqueio de R$ 84 milhões de bens dos cerca de 40 denunciados, e também que acate o pedidos de prisão dos investigados.
Entre os nomes envolvidos, estão figuras já bastante conhecidas por denúncias de participação em irregularidades, como o empresário João Amorim e o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do governo Puccinelli, Edison Giroto. Os dois chegaram a ser presos, junto com mais sete pessoas, em novembro do ano passado, mas foram soltos e novos pedidos de detenção foram rejeitados pelo Judiciário, sob alegação de que não há provas suficientes contra eles e por isso não há necessidade de privação de liberdade.
Conforme o balanço apresentado pelos quatro promotores que compões a força-tarefa, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, e Cristiane Mourão dos Santos e Fernando Zaupa, em seis meses de atuação, a primeira fase da Lama Asfáltica teve 60 procedimentos investigatórios, 257 depoimentos, 237 requisições de documentos, e 41 reuniões com representantes de outros órgãos, entre eles MPF, CGU, PF e TCE , além de 18 ações e quatro recursos, grande parte corre em segredo de justiça.
