MPE investiga Estado e município por falta de medicação na rede pública
Informações são do Diário Oficial
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O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para apurar demora no fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde em Três Lagoas. Os requeridos no processo são o governo do Estado, bem como a prefeitura da cidade. As informações são do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (9).
Conforme o texto, o intuito é “apurar demora no fornecimento dos medicamentos seroquel SRO 200mg (quetiapina) e desvenfalexina 50mg pelo SUS, de forma a prejudicar o tratamento dos pacientes”. O processo foi aberto pelo promotor de Justiça substituto José Roberto Tavares de Souza.
No final de dezembro inquérito semelhante foi instaurado, porém além do MPE a requerente era a ex-conselheira de Saúde da cidade também assina como requerente. Em janeiro de 2015 faltava até mesmo insulina, medicação obrigatória por ser pactuada, segundo a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), criada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Alguns pacientes chegaram a procurar a Defensoria Pública para garantir acesso aos remédios.
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