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MPE investiga casos de ofensa à liberdade religiosa em escolas municipais

Edital foi publicado no Diário Oficial 

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Campo Grande
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Edital foi publicado no Diário Oficial 

O (MPE) Ministério Público Estadual converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar denúncia de ofensa à liberdade religiosa nas escolas municipais de Campo Grande.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial do órgão, mas já havia sido assinada pelo promotor Luciano Furtado Loubet, em dezembro de 2015.

Conforme o edital, o inquérito visa “apurar eventual ofensa à liberdade religiosa e à garantia do estado laico no âmbito das escolas municipais da Capital”. A investigação está a cargo da 67 Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos.

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