A grande maioria dos serviços é realizada por meio de contratações diretas
O prefeito do município de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira (PSDB), a secretaria municipal de saúde e o assessor jurídico do município, são denunciados em ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) que investiga contratação irregular de médicos.
De acordo com a ação, os envolvidos burlaram a legislação e contrataram médicos diretamente. Sem concurso público. Dos 26 cargos médicos existentes no município, apenas dois estão preenchidos por servidores estatutários. A grande maioria dos serviços é realizada por meio de contratações diretas, por credenciamento, temporárias e, quase sempre, pelos mesmos profissionais.
As contratações são realizadas entre a Prefeitura de Santa Rita do Pardo e pessoas jurídicas. Os profissionais realizam os mesmos trabalhos dos servidores efetivos, utilizando a estrutura da rede pública, sem qualquer aporte em contrapartida, como aparelhos e instrumentos.
Segundo a Prefeitura, a falta de interesse do s médicos nos certames locais é a razão pela qual concursos públicos não são realizados. Contudo, para o MPF, a justificativa não procede.
“Se há falta de interesse nos cargos do município, ao mesmo tempo que há verba para pagar os elevados custos dos credenciamentos, o correto seria oferecer vagas mais atrativas e não burlar a regra do concurso público, como tem sido feito desde 2013”.
Pela irregularidade, o prefeito Cacildo Pereira, a secretária de saúde Silmara Braga e o assessor jurídico Everton Pádua respondem por improbidade administrativa e já tiveram seus bens bloqueados liminarmente pela Justiça no valor de R$ 189.120,00. Se condenados, além do pagamento da multa civil, eles podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
*Com informações do site Dourados News
