MPE denuncia prefeito que contratou médicos sem concurso

A grande maioria dos serviços é realizada por meio de contratações diretas

O prefeito do município de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira (PSDB), a secretaria municipal de saúde e o assessor jurídico do município, são denunciados em ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) que investiga contratação irregular de médicos.

De acordo com a ação, os envolvidos burlaram a legislação e contrataram médicos diretamente. Sem concurso público. Dos 26 cargos médicos existentes no município, apenas dois estão preenchidos por servidores estatutários. A grande maioria dos serviços é realizada por meio de contratações diretas, por credenciamento, temporárias e, quase sempre, pelos mesmos profissionais.

Segundo a Prefeitura, a falta de interesse do s médicos nos certames locais é a razão pela qual concursos públicos não são realizados. Contudo, para o MPF, a justificativa não procede.

“Se há falta de interesse nos cargos do município, ao mesmo tempo que há verba para pagar os elevados custos dos credenciamentos, o correto seria oferecer vagas mais atrativas e não burlar a regra do concurso público, como tem sido feito desde 2013”.

Pela irregularidade, o prefeito Cacildo Pereira, a secretária de saúde Silmara Braga e o assessor jurídico Everton Pádua respondem por improbidade administrativa e já tiveram seus bens bloqueados liminarmente pela Justiça no valor de R$ 189.120,00. Se condenados, além do pagamento da multa civil, eles podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ficar proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

*Com informações do site Dourados News