Editais foram publicados no Diário Oficial
A Prefeitura Municipal de Campo Grande é alvo de três novos processos investigativos do MPE (Ministério Público Estadual), conforme editais publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do órgão.
De acordo com o edital nº 005/2016, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, converteu procedimento administrativo em inquérito civil, para “apurar suposta fraude em licitação do Município de Campo Grande, que selecionou agências de publicidade, consistente na concessão de pontos acima do permitido a algumas das participantes”. A denúncia foi feita pela vereadora cassada, Thays Helena (PT).
A 29ª Promotoria também converteu em inquérito civil, procedimento que investiga omissão do Executivo Municipal, no cumprimento de convênios estabelecidos com o FNS (Fundo Nacional de Saúde) e construção de UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), conforme edital nº 006/2016. Tanto a fraude em licitação, quanto o possível descumprimento de convênios, foram assinados pelo promotor de justiça, Fernando Martins Zaupa.
Já o promotor Gevair Ferreira Lima, assinou a conversão de procedimento preparatório em inquérito civil, de investigação sobre possível ato de improbidade administrativa ocorrida em aplicação irregular de disponibilidades de caixas da Prefeitura junto ao Banco Rural. Este inquérito, segundo edital nº 004/2016, corre pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
