Política / Transparência

MPE abre 4 inquéritos para apurar erros no funcionalismo da Capital

Informações são do Diário Oficial desta quarta

Jessica Benitez Publicado em 20/01/2016, às 10h44

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Informações são do Diário Oficial desta quarta

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu quatro inquéritos civis para apurar supostas irregularidades quanto ao corte de pagamento de plantões, gratificações e contratações irregulares. Todos os textos são assinados pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, segundo publicação no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (20).

A primeira investigação será acerca de eventuais irregularidades praticadas pelo Executivo “como edução do número de plantões de servidores que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde e não pagamento de plantões trabalhados”.

Além disso, outro processo gira em torno de que, em tese, o prefeito Alcides Bernal (PP) tenha cortado “gratificações previstas em lei, recebidas por servidores comissionados do município, sem que tenha havido diminuição das atribuições dos referidos cargos”.

O terceiro inquérito aponta suposta contratação de professores para o preenchimento de vagas da rede municipal de ensino em Campo Grande, sem a realização de concurso público. Vale lembrar que Bernal anunciou, sem data prevista, concurso para a área ainda em 2016. Por lei as provas devem ser realizadas antes do período eleitoral.

Por fim, ainda segundo publicação do Diário do MPE, haverá investigação para confirmar se há irregularidades “na edição de Decretos Municipais que, em tese, suspenderam promoções de servidores municipais e violaram o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande”.

Jornal Midiamax