MP diz que vereadores receberam R$ 46 mil por sessões em que faltaram
Parlamentares receberam valores por participarem de sessões extraordinárias
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Parlamentares receberam valores por participarem de sessões extraordinárias
Vereadores e ex-vereadores da Câmara do município de Anaurilândia foram denunciado por improbidade administrativa pelo MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Os parlamentares teriam recebido R$ 46.567,50 em pagamento por participarem de sessões extraordinárias, segundo a Promotoria de Justiça do município.
A Promotoria encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo a condenação dos vereadores e o ressarcimento dos cofres públicos. Os pagamentos das sessões foram realizados desde 2006, sendo que cada vereador investigado recebeu entre R$ 750,00 a R$ 1.000 por sessão.
Segundo a Promotoria de Justiça, o pagamento pelas sessões extraordinárias foi feito com base em uma lei municipal que prevê verba indenizatória quando os parlamentares forem convocados, porém a ação seria inconstitucional. O art. 57º da Constituição Federal impediria esses gastos.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
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