Lei quer evitar fraudes nos preços

Produtos e serviços que receberão descontos durante as promoções da Black Friday podem ter seus valores e informações anunciados anteriormente pela empresas, caso o Projeto de Lei 287/15 seja aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, que deve ser discutido nesta quinta-feira (19).

A lei pode evitar promoções enganosas, e já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O projeto é de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD). As empresas deverão publicar uma relação com todos os produtos e serviços que receberão descontos dois dias antes da data do Black Friday em seus sites, para que os clientes possam comparar o preço antes e depois da promoção.

A data é promovida anualmente na quarta sexta-feira do mês de novembro, e geralmente se estende por todo o fim de semana. Em 27 de novembro do ano passado, dia que marcou o início das promoções de 2015, o Procon-MS tinha registrado 135 reclamações apenas de denúncias de propagandas enganosas da Black Friday, doze horas depois do início das fiscalizações.

Outros projetos – A Assembleia Legislativa deve votar ainda hoje outros três projetos de lei. O PL (Projeto de Lei) 291/15, de Renato Câmara, pode alterar a Lei Estadual 2.073-2000, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Já o PL 286/15, de Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre as verificações de segurança em barragens e depósitos de lixo tóxicos e industriais. Já o Projeto de Resolução 014/16 pode prorrogar a licença da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que foi internada por conta de um aneurisma.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)