Justiça suspende trabalhos de CPI e Comissão Processante contra prefeito

Decisão pede esclarecimentos sobre instauração das comissões

A Justiça deferiu medida liminar para suspender provisoriamente os atos praticados pela Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Rio Negro, contra o prefeito Gilson Romano (PMDB). A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, pede esclarecimentos sobre supostas irregularidades na instauração da processante, bem como na instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Através de mandado de segurança, o juiz determinou a suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Processante, bem como a notificação dos vereadores Cleidimar Paes Carvalho (presidente da CPI) e Edson Reduk. “Em razão dos argumentos expostos, defiro a medida liminar para suspender provisoriamente os efeitos dos atos praticados pela Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Rio Negro até que os impetrados prestem esclarecimentos acerca das supostas irregularidades noticiadas pelo impetrante na petição inicial, sobretudo quanto à instauração da referida CPI, o que deverá ocorrer no prazo de 48 horas”, diz o documento. “Prestados os esclarecimentos, faça nova conclusão para para reapreciação desta decisão. Após, dê-se vista dos autos ao MPE”, finaliza.

No último dia 8 de março, a Câmara de Vereadores de Rio Negro, cidade a 140 quilômetros de Campo Grande, abriu por unanimidade uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e uma Comissão Processante contra o prefeito Gilson Romano (PMDB).

O prefeito ganhou destaque na imprensa do Estado em 2014, por causa de um envolvimento amoroso com a secretária de Educação, Maria Luiza Vieira, esposa de um vereador.

As denúncias contra o prefeito são de superfaturamento, licitações irregulares e uso de dinheiro público para causas jurídicas particulares. Segundo o vereador João Batista (PMDB), os nove vereadores da cidade foram favoráveis à abertura das duas comissões em sessão na noite desta terça-feira (8).

Uma das irregularidades seria a da contratação de um maquinário no valor de R$ 255 mil. Segundo os legisladores, as máquinas nunca chegaram à cidade. Agora a CPI tem um prazo de 90 dias para investigar e apresentar uma conclusão. A Comissão Processante que tem o poder de tirar o prefeito do cargo corre junto com a Comissão Parlamentar.

Caso amoroso

Após o caso entre os dois ter vindo a público, prefeito e secretária chegaram a morar juntos, porém Gilson teria sido “abandonado” por Maria Luiza tempos depois.

Moradores de Rio Negro disseram na época, que o prefeito inclusive deixou de cumprir compromissos do cargo por conta do abandono da mulher. “Isso não é verdade. Nessa época de política os adversários querem se aproveitar da minha vida particular”, disse Gilson Romano na ocasião.