MPF acusa presença de agrotóxicos em índices acima dos toleráveis
A 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, determinou que a União prove a qualidade da água consumida pelos 215 mil habitantes da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Essa decisão, divulgada no final de outubro, é referente a uma Ação Civil Pública que tramita desde 2012, na qual o MPF (Ministério Público Federal) acusa contaminação com agrotóxicos em índices acima dos toleráveis e pede indenização milionária.
De acordo com o despacho divulgado no dia 27 passado, a União deveria ser intimada “para indicar, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, novo laboratório com tecnologia condizente para investigar todas as 27 substâncias contidas na Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento”, […] “uma vez que o laboratório outrora indicado informou não dispor de capacidade para tanto”.
MULTA MILIONÁRIA
Esse era um recurso na tentativa de reverter a conquista do MPF, que ao longo do processo conseguiu inverter o ônus da prova, ou seja, a Justiça passou a cobrar que os réus atestassem a qualidade da água consumida em Dourados ao invés de exigir que a acusação provasse a contaminação. E o laboratório indicado anteriormente pela União, Instituto Evandro Chagas, informou em 2014 ser inviável a realização dos testes em relação às 27 substâncias indicadas na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Em agosto de 2015, diante do não cumprimento daquela determinação judicial que também previa multa diária de R$ 100 mil, o MPF apresentou à Justiça o valor de R$ 33.800.000,00 como condenação a ser paga de forma solidária por Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama/MS (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e União Federal.
CAVALETES
A motivação desse processo foi a análise feita pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná em água coletada de junho a agosto de 2010 em cavaletes no Jardim Canaã e no Jardim Universitário, bairros de Dourados. Os laudos divulgados pelo próprio MPF apontaram a “presença do agrotóxico clorpirifós etílico – inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa – e o temefós – larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos”.
Responsável pelo fornecimento da água consumida em Dourados, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) garante que “realiza periodicamente análise da água distribuída aos consumidores, tanto em Dourados quanto em todos os outros municípios atendidos, e nunca houve qualquer alteração que apontasse a presença de agrotóxicos na água”.
CONTROLE DE QUALIDADE
Questionada pelo Jornal Midiamax em agosto deste ano, a Empresa argumentou que “a Ação Civil Pública citada nem sequer é movida contra a Sanesul, mas tão somente contra a União, o Estado, o IBAMA e a ANVISA, pois durante a fase de inquérito ficou demonstrada a ausência de contaminação da água distribuída pela Sanesul por qualquer agrotóxico”.
Na mesma ocasião, a Sanesul ressaltou à “população douradense que não há qualquer possibilidade de a água distribuída estar contaminada por agrotóxico ou por qualquer outro tipo de contaminante”. “A Sanesul realiza o controle da qualidade da água em dez laboratórios regionais e um laboratório central, com acreditação pelo INMETRO e profissionais altamente capacitados, mantendo sempre os índices de potabilidade estabelecidos pela legislação. A população é a maior beneficiária, pois pode ter a tranquilidade de estar consumindo uma água de qualidade”, pontuou naquela oportunidade.
