Investigação foi instaurada pelo MPE-MS
O MPE-MS (Ministério Público do Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou nesta sexta-feira (21) um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Campo Grande em relação a compra, estoque e distribuição da merenda às suas unidades escolares.
Segundo o edital do inquérito, publicado no Diário Oficial do MPE-MS, o objetivo da investigação é “apurar eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande em relação à aquisição, guarda e destinação de gêneros alimentícios destinados ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar”.
Em janeiro deste ano, um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) em fiscalização a execução do PNAE, constatou que metade dos estabelecimentos escolares visitados na Capital não possuiam refeitórios, ou tinham estrutura física e mobiliários insuficientes ou inadequados.
Segundo o relatório, a Superintendência de Abastecimento de Alimentos, órgão vinculado à Semed (Secretaria Municipal de Educação), expedia autorizações de fornecimento de alimentos às escolas de maneira irregular, de modo que apenas uma em cada cinco localidades visitadas pela CGU as merendas servidas aos alunos correspondiam ao cardápio estabelecido pelo PNAE.
A instauração da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
