Governo faz consulta ao TCE-MS sobre o assunto
Após entrar em acordo com a Egelte Engenharia, que vai continuar nas obras do Aquário do Pantanal, mesmo após ter sido afastada do canteiro com a entrada da Proteco Construções, o governo do Estado enfrenta um impasse: não sabe como aditivar a obra, que já ultrapassou o limite previsto em lei, para concluir o empreendimento.
A declaração é do secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Miglioli. “Estamos dando andamento nas obras com o saldo que tinha, mas temos um problema legal que são os aditivos. A Lei de Licitação estabelece 25%, que já foi ultrapassado na gestão passada”.
Para isso, o governo consulta o Tribunal de Contas do Estado a fim de saber se haverá uma alternativa para concluir a obra. “Queremos ampliar o aditivo acima de 25% e queremos um respaldo judicial para terminar a obra”.
O retrabalho, feito a fim de reparar danos causados pelo abandono da obra, é feito sem ônus para o Estado pela Egelte Engenharia. A previsão é que o Aquário fique pronto até o final de 2017.
Quando foram retomadas as obras, o governo calculava R$ 30 milhões para concluir o serviço, contra os R$ 40 milhões estimados pela empreiteira.
