Gestão também suplementou R$ 17 milhões
O governo estadual publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (27), os índices definitivos para efeitos de participação dos municípios do Estado na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), umas das principais fontes de arrecadação das prefeituras.
Segundo a publicação, assinada pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), deputado federal licenciado Marcio Monteiro (PSDB), as tabelas divulgadas também registram as impugnações, bem os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2015.
De acordo com as informações publicadas pela gestão tucana, Campo Grande foi o município que mais recebeu repasses, já que o município com o maior índice de participação no ICMS, que leva em conta questões como a área e o número de eleitores.
Também nas primeiras páginas do Diário de hoje, o governo estadual decretou suplementação no total de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 7 milhões oriundos de cancelamentos.
O maior valor suplementado, R$ 10,3 milhões irá par o Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Outros R$ 2,6 milhões irão para a SED (Secretaria de Estado de Educação) e mais R$ 2,5 milhões para manutenção e operacionalização da Casa Civil.
Confira a suplementação, os índices e recursos de ICMS nas tabelas publicadas das páginas 2 a 6 do Diário Oficial (AQUI)
