Fazendas de Lama: denúncias sobre patrimônio de envolvidos são antigas

MPE-MS arquivou caso por ‘falta de evidências’

Manchete do Midiamax no dia 12 de maio de 2011, uma quinta-feira: “Para comprar fazenda, Giroto associa-se a irmão, médica e coordenador da Agesul”. Desde então, o fio de suposto esquema de corrupção tem sido puxado e desbancado pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal em Mato Grosso do Sul.

A reportagem, contestada e protestada judicialmente à época pelo ex-deputado federal Edson Giroto (PR), mostrou cinco anos atrás as suspeitas que já recaiam sobre os bens acumulados por políticos, servidores públicos e empresários ligados às gestões do PMDB. O ex-parlamentar foi preso nesta quinta-feira (7) pela terceira vez desde julho do ano passado.

O também ex-secretário de Obras e um grupo integrado por políticos e graúdos servidores públicos do Estado são suspeitos de conduzir um esquema que desviava recursos públicos de contratos de obras com fraudes em licitações e recebimento de propinas, segundo as investigações da PF.

Dois anos de investigação no MPE

Uma pilha de papeis, com centenas de páginas, fruto de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual havia quase dois anos, sustentou a reportagem de maio de 2011, publicação exclusiva do Midiamax.

À época, o MPE investigava denúncia sobre o valor desembolsado por Giroto na compra de uma fazenda, a Vista Alegre, em agosto de 2008, na cidade de Rio Negro. A equipe foi até à cidade situada a 163 km de Campo Grande, e lá, logo na chegada, ouviu de peões da propriedade a área em questão era a “fazenda do Giroto”.

Indo até o cartório da cidade, notou-se que na escritura do imóvel Edson Giroto aparecia como um dos quatro sócios que teriam comprado a fazenda, entre eles um irmão do deputado, um coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e até uma médica, filha de um servidor do alto escalão da Agesul.

À época, segundo o inquérito do MPE, tocado desde de dezembro de 2009 pela 30ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, apurava uma suposta manobra na escritura adquirida pelo consórcio integrado por Giroto.

A denúncia, que tinha sido feita anonimamente, afirmava que o deputado federal teria comprado a fazenda e, na hora de registrar o imóvel, diminuído o valor real pago pela área.

O Midiamax apurou que a fazenda em questão, a Vista Alegre, distante 19 km de Rio Negro, media 1.062 hectares e foi negociada por R$ 1.730.000,00. Por hectare, Giroto teria pagado R$ 1.629,00.

Ainda segundo a reportagem, o valor escriturado por Giroto era bem menos do que o preço praticado na região. Corretores de imóveis disseram que não se vendia terra em Rio Negro por menos de R$ 3 mil o hectare naquela época. O cálculo referia-se a maio de 2011.

Pelo escrito no documento consultado no cartório, Giroto pagou a fazenda em duas parcelas: R$ 865.000 em 28 de fevereiro de 2009 e um valor igual em 28 de setembro de 2009.

Humberto Pó, pecuarista que moraria em São Paulo, foi quem vendeu a propriedade ao deputado federal e seus amigos de Agesul.

Soma apurada pela reportagem em maio de 2011, citou que se cada um dos sócios de Giroto entrou com partes iguais na compra da Vista Alegre, teve de entrar com R$ 432.500,00 para se tornar fazendeiro em Rio Negro, terra explorada principalmente por grandes pecuaristas.

Uma das intenções do MPE era examinar se a quantia paga pela fazenda era compatível com a renda do ex-deputado e seus comparsas. Em 2011, o salário de deputado federal girava em torno de R$ 26 mil mensais. Isto é, se Giroto tivesse como renda somente o salário de parlamentar, teria que economizar toda a remeração, sem gastar um centavo, por ao menos um ano e meio para virar fazendeiro de Rio Negro.

Sócios

Para comprar a fazenda Vista Alegre, Giroto, no papel, tornou-se sócio da médica Mariane Mariano de Oliveira, médica, filha de um amigo próximo do então deputado, o ex-prefeito de Paranaíba, Beto Mariano, que à época, em maio de 2011, ocupava o cargo de coordenador de suporte e manutenção da Agesul.

Outro parceiro de Edson Giroto no negócio da fazenda, o engenheiro civil João Afif Jorge, também era dos coordenadores da Agesul, órgão estadual que cuida das estradas e pontes em todo o território de Mato Grosso do Sul, inclusive das licitações para as obras viárias. Um irmão de Giroto, que seria comerciante no interior de São Paulo, também entrou na sociedade. Logo depois da compra da fazenda, servidores da Agesul pavimentaram as estradas nos arredores da fazenda do ex-deputado, incluindo a construção de pontes.

Presos e danos morais

Por suposto envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos, a Justiça Federal determinou a prisão da sócia médica de Giroto, do pai dela, Beto Mariano, e do engenheiro João Afif. Até esta quinta-feira, apenas Afif permanecia na prisão. O restante responde ao processo em liberdade.

Giroto foi preso em casa, por volta das 6h e o cunhado dele Flávio Scrocchio apresentou-se, segundo a PF. Até esta manhã, o empreiteiro Joäo Amorim dos Santos era considerado foragido, mas seu advogado garantiu que denunciado vai se entregar.

A Polícia Federal investiga o esquema de Giroto desde 2012. Em julho de 2015, a Justiça Federal, na primeira fase da operação Lama Asfáltica, negou o pedido de prisão de 38 pessoas, entre ela políticos, servidores e empreiteiros. Ao todo, 19 mandados de buscas e apreensão foram efetuadas.

Já em maio deste ano, na segunda fase da operação, a justiça determinou a prisão de 14 implicados na trama, entre os quais o dono da Proteco Construções, João Amorim e suas três filhas, Renata Ana Paula e Ana Lúcia; a sócia do empreiteiro, Elza Cristina, também foi detida; Giroto e a mulher Rachel Rosa, Beto Mariano e a filha médica Mariane, o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda, André Luiz Cance, Flávio Garcia, cunhado de Giroto, Maria Casanova e Hélio Komyama, servidores da Agesul,

Giroto e João Amorim foram soltos 41 dias depois da prisão por força de liminares.

Em 2012, após aproximadamente dois anos de investigação, o MPE arquivou a denúncia contra Giroto por não ter enxergado evidências de irregularidades. E Edson Giroto processou o Midiamax e o repórter que produziu o material. O ex-deputado, preso nesta terça-feira por lavagem de dinheiro, pedia indenização por achar que a reportagem havia lhe causado “dano moral”.