Defensoria apura denúncia de falta de manutenção no Parque do Segredo e Orla Morena

Locais estariam servindo de criadouro do aedes aegypti e de esconderijo para criminosos 

A 40ª Defensoria Pública Estadual abriu procedimento em desfavor do município de Campo Grande, conforme portaria publicada nesta terça-feira (16), no DOE (Diário Oficial do Estado). O objetivo é apurar a falta de manutenção do Parque Linear do Segredo e da Orla Morena, fato que estaria contribuindo para proliferação do mosquito aedes aegypti e para esconderijo de criminosos.

De acordo com a portaria Nº 007/2016, o objetivo do procedimento é “apurar notícia de que o Parque Linear do Segredo e a Orla Morena estão sem manutenção, inclusive servindo como potencial criadouro do mosquito aedes aegypti e de esconderijo para criminoso”. O prazo para averiguação, conforme extrato, é de 45 dias, podendo ser prorrogado.

Situação de emergência

Em janeiro deste ano, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), declarou situação de emergência em resposta à epidemia de dengue verificada no município. A decisão autoriza mobilização de todos os órgãos municipais, para atuarem sob a coordenação da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Segundo a publicação, a autoridade que se omitir em colaborar será devidamente responsabilizada.

Pelo decreto, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, ficam dispensados de licitação.

A Prefeitura já havia declarado ‘estado de alerta’ em razão da circulação do vírus Zica, consequente aumento da demanda por exames laboratoriais, consultas médicas, produtos e serviços de saúde, em especial a partir do quarto trimestre de 2015. A decisão também levou em consideração o expressivo número de consultas nas (UBS) Unidades Básicas de Saúde.