Construção de prédio do Aquário do Pantanal é paralisada mais uma vez

Caso segue na Justiça

Nesta segunda-feira (5), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), órgão do governo do Estado, publicou mais um termo de paralisação à construção do prédio do Aquário do Pantanal, executada pela Egelte Engenharia.

A paralisação terá duração de 120 dias, a contarem a partir de 4 de outubro, um dia após a assinatura do termo. Na última sexta-feira (2), o mesmo prazo foi estipulado para a paralisação das obras de climatização do prédio, executadas pela Clima Teck.

Com o atraso na entrega das obras, durante o governo de André Puccinelli, a empreiteira foi substituída pela Proteco, em 2014. Mesmo com a troca, os serviços continuaram atrasados.

A Egelte voltou a ser a responsável pelo empreendimento, após o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinar uma auditoria sobre o “elefante branco” do Aquário, logo no início de sua gestão.

Com o retorno à execução do projeto, a Egelte alegou não possuir caixa para o empreendimento, tendo um saldo contratual de R$ 6 milhões. Um levantamento realizado pela empresa apontou que seriam necessários R$ 40 milhões para terminar a obra.

Para dispor desse recurso, o governo estadual deveria recorrer a um aditivo. Por lei, esse administrativo não seria permitido, pois ultrapassaria o limite de 25% estabelecido para obras públicas, já que o contrato já foi aditivado em 24,8%.

O caso foi parar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e enquanto não é solucionado, a construção do Aquário segue paralisada. A obra já consumiu mais de R$ 200 milhões de recursos do governo estadual.

(sob supervisão de Evelin Araujo)