Colégio do MPE-MS decide que três novos procuradores de Justiça serão criminais

Decisão acompanha nomeação de desembargadores

Com a criação de três cargos de desembargadores criminais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Colégio de Procuradores de Justiça do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) decidiu em reunião nesta terça-feira (29) que os três novos procuradores serão também criminais.

A Comissão de Regimentos e Normas apresentou um relatório afirmando que a decisão da criação de cargos acompanhou a do Tribunal, ao justificar que as vagas são necessárias pelo aumento da demanda de processos na área.

O TJMS justificou a criação de mais três cargos de desembargador, ampliando de 32 para 35, com a justificativa que eles iriam atuar na área criminal, em função do aumento da demanda de processos da Lei Maria da Penha.

Presidente do Tribunal, o desembargador João Maria Lós divulgou que o aumento de custo seria apenas de salários. Ao todo, R$ 240 mil na folha mensal, já que em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e mais cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada.

O MPE-MS deve gastar cerca de R$ 2,2 milhões com os novos salários. A proposta do MPE é aumentar mais três cargos de Procurador de Justiça, dois cargos de Promotor de Justiça e três cargos de Assessor de Procurador.

De acordo com dados de remuneração do mês julho  do Portal de Transparência do órgão, cada Procurador recebe de salário, sem contar outras verbas remuneratórias e adicionais por função de confiança ou comissão, cerca de R$ 30.471,11 mensais, o que dá quase R$ 400 mil por ano (contando 13º). Já um promotor tem remuneração média de R$ 27,5 mil, pouco mais de R$ 357 mil anuais. Enquanto, um assessor de procurador tem salário de R$ 8.241,00.