Câmara recua e retira punição a juízes e MPF em projeto de medida anticorrupção

Deputado negou que mudança frearia as investigações

O Congresso Nacional recuou da tentativa de criar crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público Federal e para juízes. A mudança, anunciada pela comissão especial das ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’, é resultado da reunião desta segunda-feira (14) do relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com um grupo de procuradores, dentre eles Deltan Dallagnol, da operação Lava Jato.

Desde que a comissão modificou o texto original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso, a ação da comissão passou a ser vista como retaliação de políticos à Justiça e uma forma de ameaça às investigações, sobretudo a da Lava Jato. Em entrevista ao Estado de S.Paulo, ainda durante a reunião desta segunda-feira, o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), negou que a mudança no projeto de combate à corrupção tenha sido para frear as investigações. “Esse projeto não é contra eles”, disse o presidente da comissão, em referência à Polícia Federal e aos procuradores.

A legislação em vigor prevê crime de responsabilidade apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para o procurador-geral da República, além de presidente da República, ministros de Estados, governadores e secretários estaduais.

Joaquim Passarinho adiantou, ainda, que o parecer terá uma indicação em que o relator recomenda o fim do foro privilegiado, ponto que vem sendo defendido por ministros do STF e pelo juiz federal Sérgio Moro, que julga processos de primeira instância na Lava Jato. O tema, porém, precisaria ser votado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Comissão tenta votar o texto o quanto antes

A Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) tem duas reuniões marcadas para esta semana na tentativa de votar o texto apresentado por Lorenzoni (DEM-RS). As reuniões estão agendadas para quarta (16) e quinta-feira (17).

“Ao longo da segunda, da terça e da quarta-feira, vamos recolher as contribuições dos deputados e vamos ver. Se tiver o consenso concluído, provavelmente na próxima quinta-feira (17) a gente poderá votar o relatório na comissão. Se, eventualmente, precisar de mais uma semana, na terça-feira da semana posterior, com certeza, votaremos o relatório”, afirmou o parlamentar.

O relatório de Lorenzoni acata parcialmente as propostas originais apresentadas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. O relator concordou, por exemplo, com a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e com a criminalização do “caixa dois” em campanhas eleitorais.

No entanto, deixou de fora do relatório a possibilidade de prisão preventiva para evitar a dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito. Uma das novidades no texto é a possibilidade de juízes e promotores serem enquadrados por crime de responsabilidade em casos de abusos.