Agesul não tem prerrogativa legal para barrar investigadas em licitações, diz Miglioli

Secretário explicou processos de licitação

O secretário de Infraestrutura Marcelo Miglioli explicou nesta quinta-feira (23) que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não tem prerrogativa legal para barrar empresas investigadas nos processos de licitação.

Antes de se reunir com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros secretários do governo, Miglioli disse que uma empresa investigada é diferente de uma condenada. Nesta quarta, a Agesul publicou a contratação da PSG Informática por R$ 1,5 milhão.

A suspeita é de que a empresa pertenceria ao grupo de João Baird, investigado na Operação Fazendas de Lama, Lama Asfáltica e na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a Operação Coffee Break.

“Temos contratos com várias empresas investigadas. O fato de uma empresa estar respondendo eventualmente por algum processo não significa que ela esteja errada. Mas a partir do momento que ela tenha uma condenação e suspensão, aí a Agesul toma as atitudes que tem que ser tomadas”, explicou.

“As [empresas] que se mantém dentro do governo devem permanecer. A Agesul trabalha estritamente dentro da lei. Não posso excluir uma empresa de um processo licitatório porque ela responde processo. Havendo condenação, com certeza ela será excluída”.