Juiz deu 30 dias para atualização, mas Executivo contestou

O advogado Rogério Pereira dos Santos, que ingressou ação contra a Prefeitura de alegando defasagem ao , pediu que seja indeferida a contestação apresentada pela Executivo e aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para isso ele anexou aos autos prints do site mostrando a desatualização dos dados que deveriam estar expostos à população.Advogado quer multa diária por falta de transparência em portal da Prefeitura

“Conforme estabeleceu esse nobre magistrado em despacho inicial, a Prefeitura de Campo Grande deveria atualizar, em tempo real, seu sítio. Contudo, essa não é a realidade do sítio, que consta informações desatualizadas e confusas”, diz.

No dia 19 de fevereiro o juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu liminar para que a Prefeitura publicasse dentro de 30 dias prestação de contas atualizada e disponibilizasse as movimentações financeiras em tempo real no portal da transparência do Município.

Mas, quase um mês depois, o Executivo se manifestou admitindo não haver transparência de forma integral mas colocando a culpa na troca de prefeitos que ocorreu neste mandato e, consequentemente, na mudança de servidores comissionados e contratados.

Rogério, por sua vez, pediu que a contestação seja desconsiderada, “ante o exposto e reiterando os termos contidos na exordial, espera o autor o afastamento da preliminar nos termos desta réplica e, reconhecido o interesse de agir, seja a ação julgada procedente, condenado o réu em custas, despesas processuais,honorários de advogado e litigância de má-fé em multa de 10% sobre o valor da causa”.