Denúncia apontou suposta contratação por meio de carta-convite em Taquarussu
Uma denúncia protocolada na ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Taquarussu resultou na instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato entre o município e um escritório de advocacia, avaliado em R$ 74,5 mil.
O denunciante pediu anonimato, alegando que em 2014, a Prefeitura de Taquarussu havia contratado por R$ 41,8 mil o advogado Thadeu Geovani de Souza Modesto Dias, para prestação de serviços de assessoria jurídica, por meio de um pregão vencido pelo seu escritório de advocacia Modesto Advogados S.S.
Segundo a denúncia, em junho do mesmo ano, o escritório foi contratado por carta-convite para realizar a atualização do Código Tributário Municipal, por R$ 74,5 mil. O denunciante questionou ao promotor de Justiça da comarca de Batayporã, ao qual a denúncia foi protocolada, se haviam irregularidades na dupla contratação sem licitação.
Dois documentos extraídos do Diário Oficial de Taquarussu ainda foram anexados à denúncia. Um deles apresenta um extrato de contrato com a Modesto Advogados S.S., de junho de 2013, para prestação de serviços de assessoria de natureza jurídica, avaliado em R$ 54,9 mil e com duração de 11 meses.
O segundo documento apresenta um contrato de R$ 79,2 mil também firmado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria de natureza jurídica por 60 dias, a contar do dia 31 de março de 2016.
Investigação
Em resposta a denúncia, o promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos expediu um ofício à Prefeitura de Taquarussu requisitando as cópias dos contratos com a Modesto Advogados Associados S.S.
O promotor também pediu explicações quanto a contratação dos serviços de advocacia de “atualização do código tributário municipal”, sendo que a Prefeitura do município já possuiria “profissional previamente contratado para o exercício das atividades afins”.
Segundo o MPE-MS, a advogada concursada Dra. Marcia Alves Ortega, nomeada para o cargo na Prefeitura de Taquarussu em abril de 2004, havia pedido exoneração de seu cargo e não tinha sido feito concurso público para preencher sua vaga desde então.
Ainda de acordo com o órgão, a contratação de servidores para prestação de serviços públicos deveria ser feita por meio de concurso público, e não por procedimento licitatório, como supostamente teria acontecido com o advogado Thadeu Modesto.
Com a demora da Prefeitura para atender as requisições do promotor Radamés, o MPE-MS decidiu pela instauração de inquérito civil contra o município e o escritório de advocacia. (Supervisão Jéssica Benitez)
