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Transparência

Vereadores aprovam empréstimo de R$ 9,3 milhões para a Prefeitura

Dinheiro é para contrapartida de obras na Capital
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Dinheiro é para contrapartida de obras na Capital

A Câmara Municipal de aprovou, nesta terça-feira (19), que a Prefeitura tome empréstimo de R$ 9,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, parlamentares pedem que o Executivo especifique onde o dinheiro será usado, para não caracterizar um ‘cheque em branco’ do Legislativo.

O projeto de lei número 7.998/15 passou com folga na casa: 20 votos a favor e sete contra. Conforme o texto da matéria, o dinheiro será captado via Linha de Financiamento de Contrapartida, que, como o nome indica, libera recursos para as prefeituras bancarem a parte delas em projetos de obras financiados com dinheiro do governo federal.

Somente a oposição votou contra o projeto. Thais Helena (PT), por exemplo, disse ter sido contrária à captação do empréstimo por não confiar na atual gestão municipal.

A presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Carla Stephanini (PMDB), votou pela aprovação do projeto. Reclamou, no entanto, a falta de especificação sobre o direcionamento da verba: “nesses tempos, não é legal a Câmara dar este cheque em branco, sem saber para onde vão os recursos”, ponderou a vereadora, inclusive solicitando, em parecer, que a destinação do dinheiro seja especificada.

O vereador Chiquinho Telles (PSD), que se declara independente e votou pelo empréstimo, defendeu a importância do recurso. Segundo ele, há creches precisando de R$ 800 mil para serem concluídas, caso em que o recurso pode ser aplicado.

Ao todo, cinco projetos foram aprovados na sessão desta terça. O líder do prefeito, Edil Albuquerque (PMDB), retirou da pauta matéria sobre a criação da Fundação Mirim de campo Grande.

Foram aprovados dois projetos de incentivos a empresas: a Orla Morena Park Hotel e a LCB Nutrição Animal. Outra aprovação foi à concessão de visitante ilustre de Campo Grande à professora doutora Angelita Habr-Gama e, por fim, passou texto de declaração de utilidade pública ao Instituto Veredas da Fé.

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