Política / Transparência

Vereadora diz que contratação de advogado é irregular e denuncia caso

Ação questiona necessidade do contrato

Midiamax Publicado em 03/10/2015, às 19h16

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Ação questiona necessidade do contrato

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, por parte da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, está sendo questionada pela vereadora Tânia Francini Steinle Neto (PT do B). Isto porque, afirma, tal contratação foi realizada de forma ilegal, em virtude de não ter sido feito processo de licitação.

Sem a licitação, a contratação do advogado Jefferson Elias Pereira, aconteceu por meio do processo de inexigibilidade de licitação. Na ação, entregue ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a vereadora aponta como responsável pela contratação Sonia Teresinha Pena Fortes Maran (PR), atual presidente da Câmara Municipal.

Em janeiro deste ano, conforme a denúncia, foi firmado um Termo Aditivo nº 001/2015, no valor de R$ 27,000,00, durante cinco meses, chegando no preço total de R$ 135.000,00. Na ação, a vereadora também argumenta que antes mesmo da celebração do termo aditivo foi autorizada a abertura da Tomada de Preços nº 02/2015, em 25 de maio de 2015, cujo resultado foi homologado em 6 de julho de 2015, por ‘mera coincidência’, diz a ação, sagrou-se vencedor o próprio Jefferson Elias Pereira. A contratação foi de 12 meses, no valor de R$ 264.000,00.

Além disso, a vereadora cita na ação que a Casa de Leis do município já conta, em seu quadro de servidores, com uma advogada, cujas atribuições se enquadram no objeto do convênio que contratou Jefferson. A vereadora também aponta ‘plágios grosseiros’ dos documentos que fazem parte de um procedimento licitatório de outro município.

A ação solicita, liminarmente, a suspensão ‘urgente e imediata’ do contrato celebrado entre Jefferson Elias Pereira dos Santos e a Câmara Municipal de Chapadão do Sul, bem como a posterior devolução dos valores gastos. A equipe do Jornal Midiamax tentou contato com a presidente da Câmara, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. 

Jornal Midiamax