TJMS derruba liminar que suspendeu nomeações em concurso da Sefaz-MS

Decisão diz que mesmo com irregularidades concurso deve seguir seu trâmite

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou nesta quinta-feira (13) a liminar que suspendia as nomeações de aprovados em concurso suspeito da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

A decisão diz que mesmo com as denúncias de irregularidades, o concurso deve seguir seu trâmite e os aprovados devem ser nomeados até o julgamento definitivo da ação pública. O TJ alega ainda que não há “fato novo capaz de modificar a decisão”.

Na noite desta quarta-feira (12), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, havia acatado o pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual) e determinado a suspensão da posse dos nomeados.

“Concedo a liminar pleiteada às fls. 915/917, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de quaisquer atos supervenientes à nomeação ocorrida por meio do Decreto “P” nº 3.504, de 16 de julho de 2015, em especial quanto à posse dos nomeados”, escreveu o juiz no despacho.

Os aprovados foram nomeados em julho, sendo 25 para cargo de auditor fiscal e 50 fiscais tributários.

Irregularidades

O concurso da Sefaz foi feito em 2013, no governo de André Puccinelli (PMDB). Desde então, foi alvo de uma série de denúncias e chegou a ser suspenso por decisão judicial. Na última sexta-feira (7), o MPE pediu liminar para suspender as nomeações e “evitar a desmoralização do Estado de Mato Grosso do Sul na realização de concursos públicos, de forma que não possa eventualmente gerar prejuízo aos candidatos e a toda a coletividade”.

No parecer do MPE o promotor Henrique Franco Cândia lembra da “constatação de irregularidades que feriram a lisura do certame” e também cita reportagem do Jornal Midiamax sobre suposta interferência de pessoas investigadas na Operação Lama Asfáltica no concurso.