Quebra de sigilos bancários pode implicar prisões, diz advogado

Investigações podem desencadear três processos

Os próximos passos da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), podem ser decisivos para levar à prisão ou a penas mais duras os envolvidos na chamada “organização criminosa” montada no governo do Estado para favorecer o grupo do empreiteiro João Amorim.

O advogado André Borges explica que, de acordo com trâmite normal, o próximo passo da investigação deve ser a avaliação da evolução patrimonial e quebra de sigilo bancário, que pode comprometer principalmente os líderes da organização.

No caso da ação penal, o advogado revela que sem a quebra de sigilo bancário, só um documento, escuta ou testemunho muito forte poderia levar, por exemplo, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) para a cadeia.

O advogado ressalta que a ação penal é mais complicada porque se refere à natureza pessoal. Somente a pessoa diretamente envolvida no desvio, como quem determinou pagamentos ou fez a medição da obra, seria responsabilizada pela parte criminosa. A exceção, segundo advogado, ocorre em caso de escutas ou documentos que comprovem o crime.

Borges diz que a segunda punição se refere à improbidade administrativa, que neste caso visa ressarcir o patrimônio público e a até retirar direitos políticos. Na avaliação de Borges, até o chefe do Executivo corre mais risco, visto que nomeou o secretário. O advogado ressalta que este processo é importante porque também pode garantir ressarcimento até por bloqueio de bens.

Há também a punição que pode ser feita até pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O governador pode pedir apuração da conduta dos servidores concursados que participaram do esquema, segundo a polícia. Assim, comprovada a participação, pode até demitir o servidor.

“Tem que haver prova bem conclusiva para levar a uma condenação. Serão punidos os que tiveram ligação mais direta com estes desvios. Só um fato isolado, por exemplo, de ter nomeado, não é suficiente para a condenação. Tem que verificar patrimônio por exemplo. Acredito que tenha quebra de sigilo bancário, para saber se teve algum tipo de benefício ilícito. Para condenar alguém, mesmo em ação de improbidade,  é preciso prova exata. Mero indício não é suficiente”, opinou.

Operação Lama Asfáltica

A Polícia Federal, a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a Operação Lama Asfáltica na quinta-feira (16), quando cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, visando obter detalhes de contratos com um dos maiores empreiteiros do Estado, João Alberto Krampe Amorim dos Santos.

O delegado Marcos André Araújo e o Ministério Público Federal chegaram a pedir a prisão temporária de André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Wilma Casanova, Hélio Yudi, Marcos Puga, Beto Mariano, Edmir Fonseca, Márcia Alvares, Newton Stefano e André Luiz Cance, bem como a preventiva de João Amorim, Elza de Araújo e Rômulo Menossi, mas o juiz Dalton Igor Kita não autorizou.

Durante a Operação Lama Asfáltica a Polícia Federal recolheu diversos contratos da Proteco Construções Ltda. com o governo do Estado e fez busca e apreensão na Agesul, na residência e escritório de Amorim e nas residências de Beto Mariano, Edson Giroto, Elza Araújo, Hélio Yudi, Marcos Puga, Maria Wilma, Rômulo Tadeu e Marcia Cerqueira. Na próxima fase a polícia quer saber se outros contratos também apresentaram desvio de verba. Na primeira fase, três contratos foram analisados e, dos R$ 45 milhões, foram constatados R$ 11 milhões de desvio.