Professores da rede estadual serão capacitados para atender autistas

Governador sancionou projeto autorizativo

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou projeto de lei que autoriza a implantação de Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores das Redes Pública e Privada de Ensino estadual. O objetivo é a inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

O texto é de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) e foi colocado em votação em agosto deste ano. Segundo publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (3) o Executivo definirá critérios para a escolha das cidades onde serão fixados os centros. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

 “Este projeto vem na esteira da Lei Federal 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua consecução”, explicou na época em que apresentou a medida.

Autismo – O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Suas causas são ainda desconhecidas, mas sabe-se que a genética e fatores externos tem papel fundamental nas causas do transtorno.

 Já o Transtorno do Espectro Autista é definido pela presença de déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, atualmente ou por história prévia. Em pesquisa realizada sobre a doença no Brasil, estima-se que há mais de dois milhões de pessoas com Autismo.

O governador também sancionou o Dia Estadual dos Direitos Humanos a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro. A partir de agora a data passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, durante o ano letivo, poderão realizar debates intra e extraclasses, com a participação da comunidade escolar e da população em geral, com objetivo de promover ampla discussão sobre o tema Direitos Humanos, sua importância e abrangência para a sociedade.

 A programação desenvolvida será coordenada pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), com a colaboração de entidades de direitos humanos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de cada unidade de ensino.