Também há duas rescisões sobre manutenção de vias não pavimentadas

A Prefeitura de rescindiu contratos, da ordem de R$ 8,9 milhões, de manutenção de vias não pavimentadas, enquanto prorrogou dois acordos, de pelo menos R$  5,5 milhões, para serviços de tapa-buracos. Segundo as informações oficiais, as rescisões são bilaterais e a contratada ainda tem crédito a receber.

Os extratos do termo de rescisão são dos contratos número 55 e 56, firmados em 2012 com a A. L. dos Santos & Cia. Ltda. O primeiro, quando assinado, tinha valor de R$ 4.750.116,00, enquanto o segundo foi por R$ 4.170.66,00, ambos para “manutenção de vias públicas não pavimentadas” em bairros como Aero Rancho, Guanandy e Nova Lima.

Nos extratos publicados nesta terça, assinados por Valtemir de Brito, titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Transporte e Habitação), e André Luiz dos Santos, pela empresa, não constam os motivos da decisão. Apenas consta que ela foi tomada “nos termos da justificativa exarada ao processo supracitado, havendo crédito da contratada para posterior pagamento, conforme notas fiscais anexas nestes autos”.

Aditivos

Na mesma edição do Diogrande, a Prefeitura publica o quarto termo aditivo de contrato firmado com a Pavitec Construtora. O acordo número 73, também de março de 2012, é para serviços de tapa-buracos, e à época da assinatura tinha o valor de R$ 3.228.940,76, e teve o prazo de vigência prorrogado até o fim de julho de 2016.

Já o contrato número 01-H, com a Enerpav, outro para serviço de tapa-buracos, firmado em janeiro de 2012, foi prorrogado até abril de 2016, conforme termo de rerratificação publicado nesta terça. Quando assinado, foi ao custo de R$ 2.378.479,88.