Criação de grupo foi definida em audiência de conciliação
A Prefeitura de Campo Grande oficializou, nesta quarta-feira (28), a criação de uma Comissão Especial de Análise dos serviços prestados pela Solurb, concessionária da coleta de lixo. A instituição do grupo foi definida em audiência de conciliação na Justiça, semana passada, que possibilitou a retomada dos trabalhos, após seguidas paralisações causadas por questões financeiras entre o município e a empresa.
Segundo o decreto número 12.733, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a comissão trabalhará nos dados referentes a junho, julho e agosto deste ano. Deverá “verificar e analisar os quantitativos de serviços prestados que deverão ser quitados pelo município ou glosados, se for o caso”.
A comissão será formada por cinco membros, sendo quatro de órgãos da Prefeitura: das secretarias de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha); Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic); Saúde Pública (Sesau); e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). O quinto será um representante da Solurb.
O decreto prevê que a Solurb deverá apresentar à comissão “documentos e/ou informações necessárias à análise dos quantitativos de serviços prestados nos meses de junho, julho e agosto de 2015, para fins de faturamento, liquidação ou glosa”.
Não há prazo, previsto no decreto, para conclusão dos trabalhos, nem quem são os integrantes – não há nomeações neste sentido na mesma edição do Diogrande. O documento estabelece apenas que a comissão deve avisar as autoridades sobre as datas de início e encerramento das análises, além de apresentar relatório conclusivo.
