Prefeito e ex-prefeitos terão que devolver mais de R$ 187 mil aos cofres públicos

Contratos de manutenção de veículos e de pousadas são irregulares

Um prefeito e dois ex-prefeitos de municípios de Mato Grosso do Sul terão que devolver mais de R$ 187 mil aos cofres municipais por irregularidades em contratos. As multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (17) totalizaram 2434 Uferms (R$ 54.132,16) e as impugnações totalizaram R$ 187.470,14.

Manutenção de veículos

Pousada

Outro processo dado como irregular foi o TC/101594/2011, relativo ao contrato administrativo nº 113/2010 da Prefeitura de Maracaju para contratação de pousada ou similar na Capital para atender pessoas que necessitem de tratamento de saúde. Segundo o relatório-voto do conselheiro, as contas foram consideradas irregulares, pois o ordenador de despesas não enviou os termos aditivos no prazo legal estabelecido, sendo o ex-prefeito Celso Luiz da Silva Vargas, multado em 90 Uferms (R$ 2.001,60).

Direito de resposta

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul os gestores dos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.