Obra para dias após aditivo de R$ 900 mil em contrato
A obra do Aquário do Pantanal está oficialmente parada. As sete empresas que têm contrato com o governo do Estado, que ainda atuavam no canteiro de obras, foram dispensadas nesta segunda-feira (16), em virtude do impasse jurídico entre a Egelte, principal empreiteira da obra, e o governo estadual. O Executivo Estadual não informou se as empresas continuam recebendo, uma vez que não terão contrato suspenso, mas afirmou divulgar, até o fim do dia, uma nota explicando a situação de cada contrato.
No fim do mês passado, o secretário da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Marcelo Miglioli, disse que pararia a construção em 16 de novembro, pois as empresas que ainda estavam no canteiro de obras dependiam dos trabalhos que eram feitos pela Egelte para a conclusão dos trabalhos.
Em outubro, uma liminar na 3ª Vara de Fazenda Pública de Registros Públicos autorizou a Egelte Engenharia a não retomar as obras do Aquário do Pantanal. A empresa alega ter deixado de ser responsável quando o governo estadual, na gestão anterior, a substituiu pela Proteco.
No entanto, o contrato entre o governo e Proteco foi rompido por conta da Operação Lama Asfáltica, depois de recomendação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Isso porque o dono da empreiteira, João Amorim, é um dos principais alvos da apuração que investiga contratos fraudados com o Poder Público.
De acordo com o governo estadual, as empresas foram dispensadas hoje, em virtude do encerramento de contrato ser nesta segunda-feira, como em alguns casos, ou pela impossibilidade de continuar a obra sem a Egelte.
Obra polêmica
Com o orçamento inicial de R$ 80 milhões, estima-se que os gastos com o Aquário do Pantanal, iniciado no governo de André Puccinelli (PMDB), já ultrapassam os R$ 200 milhões. A data de entrega também sofreu alteração, de 2011 passou para 2014, e hoje o governo do Estado não sabe dizer quando a obra ficará pronta e será entregue.
Sob denúncias de supostas irregularidades, a construção é alvo de inquéritos do MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) e auditoria do governo estadual. Agora, o governo, que já recorreu da decisão que permitiu a não retomada dos serviços pela Egelte, aguarda qualquer determinação para avaliar quando a construção será reativada.
