Nova lei determina divulgação dos salários de todos os servidores estaduais

Relação nominal deverá ser divulgada no site do governo

O poder público de Mato Grosso do Sul passará a divulgar na internet o quanto ganha cada um dos servidores do Estado – são quase 70 mil só no Executivo. É o que prevê alteração na lei estadual de acesso à informação, publicada nesta segunda-feira (21).

A lei número 4.720, que passa a vigorar a partir de hoje, altera trechos da lei número 4.416, de 16 de outubro de 2013 – esta por sua vez disciplina as regras estaduais de acesso à informação. Até então, a legislação determinava a publicação de uma tabela de remuneração dos cargos e funções.

Ainda segundo a mudança, a obrigatoriedade vale para “proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais, inclusive informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou unidade na qual, efetivamente, presta serviços”.

Na alteração publicada nesta segunda, fica prevista que a divulgação das informações segue regras de respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. O sigilo neste sentido é válido por 100 anos.]

Clique aqui para ver a lei de 2013 – na página 3 – e aqui para ver as mudanças que passam a valer a partir desta segunda – na página 1.

Para acessar o Portal da Transparência do Estado, clique aqui.

Onda transparente

Este ano, divergências em números de um lado e de outro, durante a greve dos professores da rede municipal de Campo Grande, deu início a uma ‘onda transparente’ na Prefeitura da Capital. Maior transparência foi, também, promessa do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), ainda durante a campanha de 2014.