Política / Transparência

Municípios têm até 31 de dezembro para desbloquear Restos a Pagar não processados

Decreto de extensão de prazo foi prorrogado

Midiamax Publicado em 08/11/2015, às 20h34

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Decreto de extensão de prazo foi prorrogado

Prefeituras terão até 31 de dezembro deste ano para desbloquear os restos a pagar não processados desde a execução das despesas iniciada até essa data. O decreto de extensão de prazo foi publicado em 29 de novembro no Diário Oficial da União.

A maioria dos chamados restos a pagar são de emendas parlamentares, incluídas pelos deputados federais e senadores no Orçamento da União. A maior parte da totalidade dos restos e destinada a obras e equipamentos. Do montante do governo federal, R$ 35 bilhões correspodem a recursos destinados aos municípios.

Também acontece quando a obra já foi iniciada com recurso próprio municipal e o governo não paga. O montante de RAPs não processados representa R$ 31,5 bilhões ou 90% de tudo que é destinado aos Municípios. Já o restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de restos a pagar processados.

(Com informações da Assomasul).

Jornal Midiamax